Termos de Uso
1. APLICAÇÃO, DEFINIÇÕES E ESCOPO DOS SERVIÇOS
1.1. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e uso de quaisquer serviços disponibilizados por:
Bio6.me - LGW.one Services, inscrita no CNPJ sob nº 56.442.329/0001-67 (“LGW.one”, “Plataforma” ou “nós”)
por meio do site https://Bio6.me, plataforma integrante dos serviços online da LGW.one,
e demais sistemas, aplicações e integrações vinculadas (“Serviços”).
1.2. Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
(a) Plataforma: conjunto de sistemas, interfaces e serviços disponibilizados sob o domínio Bio6.me, como parte integrante do ecossistema de serviços online da LGW.one;
(b) Serviços: funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo criação, gestão, processamento e compartilhamento de mídia kits e dados estatísticos;
(c) Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Serviços;
(d) Conta: cadastro individual ou corporativo criado para acesso à Plataforma;
1.3. Os Serviços incluem interoperabilidade e integração com o ecossistema LGW.one, permitindo compartilhamento, processamento e exibição de dados entre plataformas, sendo o Bio6.me uma das soluções integrantes desse ecossistema.
1.4. Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, reconhecendo que o Bio6.me é operado como parte dos serviços online da LGW.one.
1.5. Caso o Usuário utilize os Serviços em nome de terceiros, declara possuir poderes suficientes para vinculá-los a estes Termos, assumindo responsabilidade integral.
2. ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO CONTRATUAL
2.1. A aceitação destes Termos ocorre mediante:
(a) criação de Conta;
(b) acesso à Plataforma Bio6.me, integrante dos serviços da LGW.one;
(c) utilização de qualquer funcionalidade dos Serviços.
2.2. Estes Termos possuem natureza jurídica vinculante e constituem contrato entre o Usuário e a LGW.one Services, responsável pela operação do Bio6.me.
2.3. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente o uso dos Serviços.
3. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
3.1. A LGW.one Services poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar, modificar ou atualizar estes Termos, incluindo aqueles aplicáveis ao Bio6.me como parte de seus serviços online.
3.2. As alterações poderão ser comunicadas por meio de:
(a) publicação na Plataforma Bio6.me;
(b) envio de notificação eletrônica;
(c) aviso dentro do sistema.
3.3. O uso continuado dos Serviços após a atualização dos Termos implicará aceitação integral das novas condições.
4. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE LEGAL
4.1. O acesso e utilização dos Serviços são permitidos apenas a pessoas com idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
4.2. Usuários entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar os Serviços mediante:
(a) cadastro em nome do responsável legal;
(b) envio de documento válido do responsável;
(c) validação de identidade por meio de imagem (selfie) ou outro método definido pela Plataforma.
4.3. O responsável legal responderá integralmente pelos atos praticados na Conta.
4.4. No caso de contas administradas por agências:
(a) a agência declara possuir autorização legal dos responsáveis pelos menores;
(b) assume responsabilidade integral pelos dados, uso e gestão da Conta.
4.5. O Usuário declara que:
(a) possui capacidade legal para contratar;
(b) não está impedido por legislação aplicável;
(c) não utiliza os Serviços em violação a qualquer contrato ou obrigação pré-existente.
5. CADASTRO, CONTA E RESPONSABILIDADES
5.1. Para acesso integral aos Serviços, o Usuário deverá criar uma Conta.
5.2. O Usuário compromete-se a:
(a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
(b) manter seus dados atualizados;
(c) garantir a segurança de suas credenciais;
(d) não compartilhar acesso com terceiros não autorizados.
5.3. O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta, independentemente de autorização.
5.4. A LGW.one Services não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário.
5.5. A Conta poderá ser:
(a) individual;
(b) vinculada a agência.
5.6. Nos casos de contas geridas por agências:
(a) a agência será considerada responsável pela Conta;
(b) responderá pela veracidade e uso dos dados;
(c) poderá gerenciar múltiplos perfis.
6. TRATAMENTO DE DADOS E CONSENTIMENTO
6.1. A utilização dos Serviços implica o tratamento de dados pessoais e estatísticos.
6.2. O Usuário declara ciência e concorda que a Plataforma poderá:
(a) coletar dados diretamente do Usuário;
(b) coletar dados de plataformas externas integradas;
(c) processar, organizar e analisar tais dados;
(d) utilizar os dados para geração de métricas e score.
6.3. Os dados tratados poderão incluir, mas não se limitam a:
número de seguidores;
engajamento;
alcance;
dados públicos de perfis;
ouvintes mensais do Spotify;
métricas de redes sociais.
6.4. O tratamento de dados será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
6.5. O Usuário autoriza o uso dos dados para fins de:
(a) operação da Plataforma;
(b) melhoria dos Serviços;
(c) geração de análises e métricas;
(d) integração com sistemas do ecossistema LGW.one.
7. INTEGRAÇÕES COM PLATAFORMAS EXTERNAS
7.1. A Plataforma poderá integrar-se, direta ou indiretamente, com serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
Facebook
Instagram
YouTube
TikTok
X (Twitter)
Twitch
Threads
Spotify
7.2. O Usuário reconhece que:
(a) tais integrações dependem de serviços externos;
(b) podem sofrer alterações, limitações ou interrupções;
(c) estão sujeitas aos termos e políticas de terceiros.
7.3. A LGW.one Services não se responsabiliza por:
(a) indisponibilidade de integrações;
(b) alterações nas APIs de terceiros;
(c) imprecisão dos dados fornecidos por essas plataformas.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS NO ECOSSISTEMA LGW.one
8.1. O Usuário autoriza expressamente o compartilhamento de dados dentro do ecossistema LGW.one.
8.2. Esse compartilhamento poderá ocorrer entre:
bio6.me
bio6.click
lgw.one
im4.in
bio6.pics
dash6.click
8.3. Os dados poderão ser utilizados para:
(a) enriquecimento de perfis;
(b) exibição em múltiplas plataformas;
(c) geração de métricas consolidadas;
(d) integração de funcionalidades.
8.4. O compartilhamento ocorrerá exclusivamente para fins operacionais, analíticos e funcionais da Plataforma.
9. CONTEÚDO DO USUÁRIO, ARMAZENAMENTO E RESPONSABILIDADE
9.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo e qualquer conteúdo inserido, enviado, armazenado, publicado ou de qualquer forma disponibilizado por meio dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, links, arquivos, dados estatísticos, materiais promocionais, portfólios e quaisquer outros materiais.
9.2. A Plataforma poderá permitir o armazenamento de conteúdos em alta qualidade, incluindo portfólios e materiais profissionais, por meio de integrações com serviços do ecossistema LGW.one, incluindo, mas não se limitando ao bio6.pics.
9.3. O Usuário declara e garante, sob sua exclusiva responsabilidade, que:
(a) detém todos os direitos, autorizações, licenças e permissões necessárias para utilização, exibição, armazenamento e compartilhamento do conteúdo inserido;
(b) o conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, direitos de imagem, marcas, patentes, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou personalidade;
(c) o conteúdo não é ilícito, enganoso, fraudulento, ofensivo, difamatório, discriminatório, pornográfico ilegal ou contrário à legislação vigente.
9.4. A LGW.one Services não realiza controle prévio sobre o conteúdo inserido, não sendo responsável por sua veracidade, legalidade, qualidade ou adequação.
9.5. A LGW.one Services poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, remover, restringir ou suspender conteúdos que entenda violar estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.
9.6. O Usuário concede à LGW.one Services uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, irrevogável, transferível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, armazenar, processar, adaptar, modificar, publicar, distribuir e exibir o conteúdo, exclusivamente para fins de operação, melhoria e integração dos Serviços dentro do ecossistema LGW.one.
10. USO DOS SERVIÇOS E RESTRIÇÕES
10.1. O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços em conformidade com a legislação vigente, estes Termos e a boa-fé objetiva.
10.2. É expressamente vedado ao Usuário:
(a) utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada;
(b) inserir dados falsos, manipulados ou que possam induzir terceiros a erro;
(c) tentar acessar contas de terceiros ou sistemas restritos sem autorização;
(d) utilizar scripts, bots, crawlers, scrapers ou qualquer automação não autorizada;
(e) interferir, interromper ou comprometer a integridade, desempenho ou segurança da Plataforma;
(f) explorar vulnerabilidades técnicas ou realizar engenharia reversa;
(g) contornar mecanismos de segurança ou autenticação;
(h) utilizar os Serviços de forma que possa prejudicar outros usuários ou terceiros.
10.3. A LGW.one Services poderá monitorar o uso da Plataforma para fins de segurança, integridade e cumprimento destes Termos.
11. LIMITAÇÕES E NATUREZA DOS SERVIÇOS
11.1. Os Serviços baseiam-se, em parte, na coleta e processamento de dados provenientes de plataformas externas e fontes públicas ou autorizadas.
11.2. A LGW.one Services não garante, em nenhuma hipótese:
(a) a exatidão, completude ou atualidade dos dados coletados;
(b) a continuidade, disponibilidade ou funcionamento ininterrupto dos Serviços;
(c) a compatibilidade com quaisquer plataformas externas;
(d) a obtenção de resultados comerciais, contratos, parcerias ou ganhos financeiros.
11.3. Os cálculos, métricas e scores gerados pela Plataforma são baseados em metodologias próprias, podendo ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, não constituindo garantia de desempenho, reputação ou valor de mercado do Usuário.
12. PLANOS, CONTRATAÇÃO, TRIAL E PAGAMENTOS
12.1. O acesso aos Serviços poderá estar condicionado à contratação de planos pagos, podendo incluir cobrança recorrente.
12.2. A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, oferecer períodos de teste (“trial”), os quais:
(a) poderão ter duração limitada;
(b) poderão ser encerrados a qualquer momento;
(c) não garantem continuidade gratuita após seu término.
12.3. O Usuário concorda que:
(a) os Serviços poderão ser suspensos ou limitados em caso de inadimplência;
(b) os valores cobrados poderão ser alterados mediante atualização na Plataforma;
(c) é responsável por manter válido o meio de pagamento informado.
12.4. No caso de contas contratadas por agências:
(a) a agência será responsável pelo pagamento integral;
(b) o acesso do Usuário final poderá ser concedido sem custo direto;
(c) a agência assume integral responsabilidade financeira e operacional pela conta.
12.5. Eventuais encargos por atraso poderão ser aplicados conforme a legislação brasileira vigente.
13. SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO E ENCERRAMENTO
13.1. A LGW.one Services poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:
(a) suspender o acesso à conta;
(b) restringir funcionalidades;
(c) encerrar definitivamente a conta;
sempre que identificar:
(i) violação destes Termos;
(ii) uso indevido da Plataforma;
(iii) inconsistência ou falsidade de dados;
(iv) risco jurídico, operacional ou reputacional.
13.2. O encerramento da conta não extingue obrigações pendentes, incluindo valores devidos.
14. ISENÇÃO DE GARANTIAS
14.1. Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”.
14.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a LGW.one Services não oferece garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:
(a) adequação a uma finalidade específica;
(b) ausência de erros ou falhas;
(c) funcionamento contínuo ou seguro;
(d) correção de defeitos.
14.3. Nenhuma informação ou orientação fornecida pela LGW.one Services constituirá garantia adicional.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a LGW.one Services não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a:
(a) perda de lucros;
(b) perda de dados;
(c) interrupção de negócios;
(d) perda de oportunidades comerciais.
15.2. A responsabilidade total da LGW.one Services, independentemente da natureza da demanda, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos Serviços nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
16. INDENIZAÇÃO
16.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a LGW.one Services, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros, contra quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:
(a) uso indevido dos Serviços;
(b) violação destes Termos;
(c) conteúdo inserido pelo Usuário;
(d) violação de direitos de terceiros.
17. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
17.1. Estes Termos não estabelecem qualquer relação de sociedade, associação, joint venture, emprego ou representação entre o Usuário e a LGW.one Services.
17.2. O Usuário atua de forma independente, sendo integralmente responsável por suas atividades.
18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
18.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da LGW.one Services, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
19. DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
19.2. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito.
19.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.